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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 01/12/2022 18h45
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei reconhece quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional
por Assessoria — publicado 25/06/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lula e Nísia dizem que governo vai pagar piso da enfermagem referente aos nove meses após sanção
por Assessoria — publicado 05/07/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Manual traz orientações sobre encerramento e transição de mandato
por Assessoria — publicado 24/04/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Minuta de resolução sobre propaganda eleitoral regulamenta uso de inteligência artificial
por Assessoria — publicado 10/01/2024 — última modificação 10/01/2024 07h08
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
MPPE participa de seminário do CNMP sobre proteção de dados digitais e garantia de direitos fundamentais
por Assessoria — publicado 10/10/2024 — última modificação 09/10/2024 20h40
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Mulher na política é outra história: campanha do TSE incentiva participação feminina nas eleições
por Assessoria — publicado 14/05/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Mulheres vítimas de violência terão direito a auxílio-aluguel
por Assessoria — publicado 15/09/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Nova atualização na Lei de Cotas reduz limite de renda e amplia inclusão de quilombolas
por Assessoria — publicado 14/11/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Novas regras disciplinam deliberações do TCE-PE
por Assessoria — publicado 06/05/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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