Alepe aprova lei que garante acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis
Foto: Divulgação/TJMG
A Câmara Municipal do Recife também aprovou um PL sobre o tema em segunda votação
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (4), por unanimidade, em duas votações, o projeto de lei que estabelece a política estadual de fornecimento de medicamentos e produtos derivados de cannabis para uso medicinal.
A proposição, de autoria dos deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (SD), foi votada por 32 parlamentares.
Para o deputado estadual João Paulo (PT), o projeto simboliza inclusão, dignidade e compromisso com a saúde das pessoas que dependem desses medicamentos. Ele também agradeceu as associações que prestam assistência a esses pacientes.
“O apoio e dedicação dessas associações têm sido fundamentais para a construção desse projeto e para garantir que, cada vez mais, famílias pernambucanas sejam acolhidas e respeitadas em suas necessidades de saúde", declarou.
Já Luciano Duque (SD) considerou a aprovação do projeto de lei como um marco histórico para o povo pernambucano.
“Deixamos de lado todo o estigma que existe em torno da cannabis para priorizar os pacientes que precisam do canabidiol”, acredita. Agora, o projeto segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Dados da Comissão de Direito Canábico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostram que mais de 74 mil pessoas fazem uso dos produtos à base de cannabis em Pernambuco, para o tratamento de doenças como Parkinson e epilepsia.
