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Lula e Nísia dizem que governo vai pagar piso da enfermagem referente aos nove meses após sanção

por Assessoria publicado 05/07/2023 16h39, última modificação 05/07/2023 16h39

Ao lado de Lula, Nísia Trindade afirmou que será adotado no setor público de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal

A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou, nesta quarta-feira (5), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o governo, através da Saúde, trabalha para a implementação do piso nacional da enfermagem. A ministra afirmou que será adotado no setor público conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal e que o governo vai garantir o pagamento das nove parcelas previstas.

— Houve liminar no STF e essa semana tivemos a decisão que institui o piso nacional da enfermagem — afirmou, completando: — Quero dizer que o governo federal, através do Ministério da Saúde, trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementar no setor público tal como decisão do STF garantindo as nove parcelas previstas para 2023.

Ao falar no evento, o presidente também se comprometeu os valores retroativos: — Por isso esse pessoal tem que ser valorizado. Por isso a companheira Nísia tomou a decisão, ela vai pagar o piso e o atrasado desde maio, mais o 13º para que a gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país — disse ele.

Nísia e Lula deram as declarações durante participação na 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, com a presença de mais de seis mil representantes da sociedade civil, entidades, fóruns regionais, movimentos sociais e organizações.

Durante as falas iniciais do evento, a presidente da CNS, Fernanda Pigotto, celebrou a sanção do piso nacional da enfermagem por Lula, em maio, mas cobrou que o pagamento apareça nos "contra cheques dos profissionais".

Pela manhã, Nísia e Lula se reuniram no Palácio da Alvorada para tratar sobre o piso salarial. No início da semana, o Supremo Tribunal Federal definiu que a negociação sindical coletiva é obrigatória para o pagamento no setor privado e que, caso não haja acordo, o piso deve ser pago conforme previsto na lei.

Enquanto isso, para o setor público, a decisão determina que os pagamentos devem ser feitos pelos estados e municípios, na medida dos repasses.

Apesar do projeto do piso ter sido sancionado e o crédito extra de R$ 7,3 bilhões para a medida ter sido liberado, o pagamento do piso ainda não foi adotado em todo o país sob o argumento de não ter caixa.

Desde a semana passada, um grupo de profissionais protesta na Esplanada dos Ministério para pressionar o governo.

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