Nova atualização na Lei de Cotas reduz limite de renda e amplia inclusão de quilombolas
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A nova legislação será aplicada a partir de janeiro de 2024, alterando o mecanismo de ingresso, priorizando inicialmente as notas da ampla concorrência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o texto que atualiza a Lei de Cotas, promovendo mudanças no acesso de cotistas ao ensino superior, ajustando critérios de renda e incluindo estudantes quilombolas como beneficiários.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula enfatizou a importância dessas medidas no combate às desigualdades, considerando as ações afirmativas como parte fundamental do desenvolvimento nacional. A nova legislação, de número 12.711/2023, será aplicada a partir de janeiro de 2024, alterando o mecanismo de ingresso, priorizando inicialmente as notas da ampla concorrência.
No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, serão primeiramente observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes, antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.
Outras modificações incluem a inclusão dos estudantes quilombolas, o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
A Lei será monitorada anualmente, avaliada a cada dez anos e envolverá diversos ministérios no acompanhamento, refletindo um compromisso contínuo com a equidade educacional. Dados do Censo da Educação Superior destacam o impacto positivo da Lei de Cotas, com um aumento significativo no número de ingressantes beneficiados desde sua implementação em 2012, fortalecendo a ideia de reconstrução do país para uma sociedade mais justa e igualitária.
