Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais
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O crédito consignado é concedido por instituições financeiras, com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício
Foi aprovado, por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é concedido por instituições financeiras, com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
Após passar por revisão e paralisação em junho, a votação foi encerrada na noite desta segunda-feira (12), no plenário virtual. O relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo "não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio". Para Nunes, os novos limites não são incompatíveis com os preceitos constitucionais.
O crédito havia sido interrompido em março, quando o governo federal publicou a medida provisória que recriou o Bolsa Família. Na tramitação do texto no Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram o consignado. Vale destacar, no entanto, que a aprovação só permite no máximo 35% de desconto, enquanto a legislação anterior permitia até 45%.
