Vereadores aprovam por unanimidade projeto de Lei que autoriza o pagamento do piso da enfermagem
Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte. Imagem: André Barbosa
A Mesa Diretora convocou uma sessão extraordinária para a segunda votação do projeto que também recebeu aprovação de todos os vereadores.
Um marco histórico foi atingido na Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte nesta terça-feira (19), com a aprovação do projeto de lei 14/2023, que autoriza o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem no município.
O projeto foi apresentado para a primeira votação durante a 10.° sessão ordinária e recebeu apoio unânime dos vereadores, sinalizando o reconhecimento da importância de valorizar os profissionais da enfermagem, conforme estabelecido na emenda constitucional 127/2022.
Após a aprovação na primeira votação, a Mesa Diretora tomou a iniciativa de convocar uma sessão extraordinária para a segunda votação do projeto, como parte do procedimento regular necessário para sua aprovação final.
Na segunda votação, realizada após a 10.ª sessão ordinária, os vereadores mais uma vez demonstraram seu compromisso com a valorização dos profissionais da enfermagem e com a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de Taquaritinga do Norte. O projeto foi aprovado por unanimidade, consolidando o apoio na totalidade dos representantes do município a esta iniciativa.
O projeto contou com um adendo importante. A emenda número 9/2023, proposta pela Comissão de Justiça, Legislação e Ética, que sugeriu modificações cruciais nos artigos 2º e 5º do Projeto de Lei Ordinária Executivo 14/2023. Essas alterações visam garantir uma aplicação mais eficiente e justa do piso salarial, assegurando que os profissionais da enfermagem recebam o reconhecimento que merecem.
A aprovação do projeto de lei 14/2023 representa um passo significativo em direção à valorização dos profissionais da enfermagem e ao fortalecimento dos serviços de saúde em Taquaritinga do Norte. Além de reconhecer o trabalho incansável desses profissionais, a ação visa garantir que a comunidade continue a receber cuidados de saúde de alta qualidade.
A medida também se alinha com os esforços nacionais para valorizar a saúde pública e seus protagonistas, contribuindo para uma assistência de qualidade para todos os cidadãos.
Com a conclusão do terceiro período legislativo, a Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte entra em recesso, mas é importante ressaltar que os serviços e o trabalho dos servidores e vereadores continuam normalmente.
